Processo civil. Administrativo. Ratificação.

Concessão de linhas de transporte rodoviário intermunicipal. Alteração de itinerário.

TJ nega recurso a acusado pela morte de Celso Daniel

Ao todo, são oito os acusados pelo crime, mas até agora somente um deles foi a júri. M.R.B.S., condenado a 18 anos de prisão em regime fechado

Bens utilizados em transmissões clandestinas de rádio devem ser revertidos para a Anatel

Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu judicialmente que bens apreendidos em transmissões clandestinas de internet sejam revertidos a favor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Greve dos Bancários: Juiz determina que bancários não façam piquetes

A Justiça do Trabalho determinou que os bancários em greve não devem impedir o acesso dos empregados dos bancos e dos clientes às agências e ao atendimento eletrônico dos bancos Unibanco e Itaú, autores da ação.

Ana Maria Braga é condenada a pagar R$ 150 mil à juíza

Ana Maria Braga foi condenada - junto com a TV Globo - a pagar uma indenização de R$ 150 mil a juíza Luciana Viveiro Seabra por danos morais.

OAB-MS quer assegurar ao preso provisório o direito de votar

UFES não é obrigada a revalidar diploma de estrangeiro reprovado em teste da universidade

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível e remessa necessária apresentada pela UFES visando a reforma da sentença de primeiro grau que havia determinado a revalidação.

Lula assina decreto instituindo datas fixas para início e fim do horário de verão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto em que institui datas fixas para o início e o fim do horário de verão, quando parte da população do país adianta o relógio em uma hora.

Decreto nº 6.212, de 26 de setembro de 2007

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Governo de Pernambuco terá de pagar pensão a ex-detento

Justiça confirma reintegração de posse para área invadida por MST

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

TJES abre concurso para o cargo de Juiz Substituto

Câmara pode analisar projeto que renegocia dívidas rurais

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

Dinheiro de prefeitura do ES é desviado para comprar enxoval de bebê

DPE-ES: concurso já está em pauta. R$4.200

Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

Conflito de competência. Crime de uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Certificado de Registro E Licenciamento de Veículo - CRLV.

Penal. conflito de competência. crime de uso de documento falso.